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O fechamento dos lixões a céu aberto e a exclusão das cooperativas de catadores de materiais recicláveis da nova dinâmica da gestão de resíduos no Rio de Janeiro: Justiça ambiental ou injustiça socioeconômica?
Natalia Pacheco Cruz.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representou o primeiro marco legal para a regulamentação da gestão de resíduos sólidos no Brasil. Se antes, no Estado do Rio de Janeiro, o lixo era depositado sem nenhum tratamento prévio em terrenos que eram de responsabilidade da COMLURB (Companhia Municipal de Limpeza Urbana), a partir de 2010, a lei definiu os “aterros sanitários” como a destinação final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos, proibindo o funcionamento dos lixões. O argumento principal para o fechamento dos lixões a céu aberto era os impactos ambientais e os riscos à saúde que estes proporcionavam às populações do entorno e aos catadores. Em consequência, a PNRS também legitimou a entrada do capital privado no setor de tratamento de lixo no Brasil quando abriu às empresas privadas a concessão para a gestão dos aterros. Portanto, a instalação de aterros sanitários representou o desaparecimento da necessidade de existência da atividade de “catação”: a tecnologia de aterro substituiu a mão-de-obra dos catadores. No entanto, a formalização da atividade de catador a partir da construção de cooperativas de materiais recicláveis está prevista na PNRS como uma solução para a inclusão desses profissionais na nova lógica de funcionamento da gestão de resíduos no Brasil. O estudo se concentrou em duas cooperativas de materiais recicláveis compostas por antigos catadores dos lixões de Jardim Gramacho e de Seropédica, no Rio de Janeiro. As entrevistas e observações realizadas durante o ano de 2015 revelaram que para os catadores, a PNRS favoreceu o reconhecimento de sua categoria profissional e que o trabalho em uma estrutura dedicada à cooperativa representa um ganho social. Porém, a ausência de uma política de coleta seletiva a nível municipal impede o bom funcionamento dessas cooperativas. A nova dinâmica da gestão de resíduos no Rio pode ser traduzida sob a ótica da teoria da “Treadmill of Production” (TOP), teoria que explica o processo paradoxal de interdependência existente entre desenvolvimento econômico, meio-ambiente e exclusão social. A formalização de atividades e a obrigação de integrar atores em um sistema que visa o desenvolvimento econômico são uns dos aspectos fundamentais do “TOP”. No entanto, o enfretamento de dificuldades devido à falta de material reciclável para abastecer as cooperativas é corroborado pela ausência de políticas de coleta seletiva que continua a marginalizar os catadores da dinâmica do setor de resíduos. Portanto, a atual transformação do lixo em uma “commodity” não garante a inclusão socioeconômica desses atores na nova “Treadmill of Production” do setor de resíduos do estado do Rio de Janeiro.
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