A água é um bem estratégico para a sobrevivência da humanidade. As pressões decorrentes do crescimento populacional, do aumento da produção de alimentos, do crescimento econômico e do desenvolvimento de fontes de energia dependentes de água, impulsionaram o consumo de água. Dessa forma, a crescente demanda por água e as limitadas possibilidades de incrementar sua oferta impõem práticas de gestão que promovam a eficiência do uso da água na distribuição, no consumo, no processo produtivo e incentivem a racionalização do seu uso, a fim de mitigar conflitos e preservar o recurso. Assim, o desafio para a gestão dos recursos hídricos está em encontrar um equilíbrio entre a utilização do recurso, diante da crescente pressão sobre a água e a proteção e conservação para as futuras gerações. Logo, como a água é um tema em que todos são parte interessada, então a participação real só ocorre quando os interessados são parte no processo de tomada de decisão. Nesse contexto, este trabalho tem por objetivo analisar a gestão de recursos hídricos no Estado da Bahia, Brasil, com o advento da “Lei das Águas” (Lei Federal nº 9.433/97), buscando entender o que significou a inserção dessa Lei e as mudanças institucionais para o setor. Isto é, analisar o novo desenho de gestão através do modelo descentralizado e participativo proposto pela Lei e sua efetividade no Estado. Para tanto, o estudo se dará a partir da perspectiva de análise da Nova Economia Institucional (NEI). Conclui-se que houve mudança institucional a partir da perspectiva da NEI. Entretanto, na prática, no Estado da Bahia, as garantias de maior participação popular, previstas pela Lei das Águas, e a maior autonomia para os comitês de bacia de modo a implementar uma gestão das águas mais democrática ainda precisam ser ampliadas. Palavras-chaves: Gestão de recursos hídricos; Mudanças institucionais; Modelo descentralizado e participativo; Nova Economia Institucional; Comitês de Bacia