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Inclusão produtiva vinculada à política de assistência social: um caso de workfare state brasileiro?
Adriane Ferrarini.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Dirección estable:
https://www.aacademica.org/000-018/2179
Resumen
Políticas de superação da pobreza articuladas às econômicas ampliam-se em todo o mundo. No Brasil, a autossustentação econômica tem sido colocada como possibilidade de autonomia para famílias assistidas através do trabalho - com foco em beneficiárias do Programa Bolsa-família. Para tanto, programas de inclusão produtiva (IP) foram instaurados no âmbito do Programa Brasil sem Miséria em conjunto com a política de assistência social (AS). A IP envolve um conjunto de iniciativas de geração de renda, qualificação profissional, economia solidária e desenvolvimento local. Na literatura brasileira predominam críticas, as quais afirmam que a IP significa a perda de direito social, não compete à AS e cria alternativas econômicas precárias e desqualificadas. Tais críticas assemelham-se àquelas lançadas contra as políticas de ativação e do workfare state europeu e norte-americano. Com case nesta constatação, o trabalho busca analisar se as ações de IP desenvolvidas no âmbito da política de assistência social se constituem como um caso de workfare state. Para tanto, problematiza as origens e fundamentos das políticas de ativação e do workfare state, bem como analisa avanços e desafios da IP no Brasil, cujas ações foram amplamente deflagradas a partir de 2011. A metodologia foi composta por pesquisa exploratória (análise documental e entrevistas com gestores públicos da política social e econômica e com beneficiárias do Programa Bolsa-família); pesquisa-ação participante com gestores e técnicos; reuniões inter-secretarias e entrevistas com gestores do Ministério do Desenvolvimento Social (à época). A pesquisa revelou que, apesar da ampla cobertura nacional e dos massivos investimentos em IP, sua implementação apresentou baixa eficácia devido à carência da intersetorialidade; limites na geração de oportunidades econômicas; elevada desigualdade e condição de pobreza intergeracional e multidimensional; invalidação (questionável) de iniciativas econômicas plurais (afora o emprego formal) e baixa participação da população nos programas. Apesar dessas limitações, a pesquisa concluiu que a IP no Brasil não se trata, até este momento, de um caso de workfare. O ingresso ao mundo do trabalho não é compulsório nem condiciona o recebimento dos benefícios sociais, não significando, portanto, a perda de direitos sociais. Diferentemente da realidade europeia, a última década no Brasil foi marcada - ainda que com limites - pela ampliação das políticas públicas e redução da pobreza. Entretanto, destaca-se que a IP no Brasil é recente e revela um debate complexo e inconcluso, sendo necessário descolonizar análises que se pautam na realidade do Norte e repensar fronteiras epistemológicas entre o social e o econômico.
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