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Inclusão produtiva vinculada à política de assistência social: um caso de workfare state brasileiro?
Adriane Ferrarini.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Políticas de superação da pobreza articuladas às econômicas ampliam-se em todo o mundo. No Brasil, a autossustentação econômica tem sido colocada como possibilidade de autonomia para famílias assistidas através do trabalho - com foco em beneficiárias do Programa Bolsa-família. Para tanto, programas de inclusão produtiva (IP) foram instaurados no âmbito do Programa Brasil sem Miséria em conjunto com a política de assistência social (AS). A IP envolve um conjunto de iniciativas de geração de renda, qualificação profissional, economia solidária e desenvolvimento local. Na literatura brasileira predominam críticas, as quais afirmam que a IP significa a perda de direito social, não compete à AS e cria alternativas econômicas precárias e desqualificadas. Tais críticas assemelham-se àquelas lançadas contra as políticas de ativação e do workfare state europeu e norte-americano. Com case nesta constatação, o trabalho busca analisar se as ações de IP desenvolvidas no âmbito da política de assistência social se constituem como um caso de workfare state. Para tanto, problematiza as origens e fundamentos das políticas de ativação e do workfare state, bem como analisa avanços e desafios da IP no Brasil, cujas ações foram amplamente deflagradas a partir de 2011. A metodologia foi composta por pesquisa exploratória (análise documental e entrevistas com gestores públicos da política social e econômica e com beneficiárias do Programa Bolsa-família); pesquisa-ação participante com gestores e técnicos; reuniões inter-secretarias e entrevistas com gestores do Ministério do Desenvolvimento Social (à época). A pesquisa revelou que, apesar da ampla cobertura nacional e dos massivos investimentos em IP, sua implementação apresentou baixa eficácia devido à carência da intersetorialidade; limites na geração de oportunidades econômicas; elevada desigualdade e condição de pobreza intergeracional e multidimensional; invalidação (questionável) de iniciativas econômicas plurais (afora o emprego formal) e baixa participação da população nos programas. Apesar dessas limitações, a pesquisa concluiu que a IP no Brasil não se trata, até este momento, de um caso de workfare. O ingresso ao mundo do trabalho não é compulsório nem condiciona o recebimento dos benefícios sociais, não significando, portanto, a perda de direitos sociais. Diferentemente da realidade europeia, a última década no Brasil foi marcada - ainda que com limites - pela ampliação das políticas públicas e redução da pobreza. Entretanto, destaca-se que a IP no Brasil é recente e revela um debate complexo e inconcluso, sendo necessário descolonizar análises que se pautam na realidade do Norte e repensar fronteiras epistemológicas entre o social e o econômico.
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