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A Modulação da Ação Coletiva Organizada e Mecanismos de Governança nas Universidades Públicas na América Latina: um estudo comparado entre Argentina, Brasil e México
Thiago Duarte Pimentel, Ângelo Brigato Ésther y Virgílio Cézar Da Silva E Oliveira.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Esta pesquisa, ainda em desenvolvimento, analisa as possibilidades de modulação da ação coletiva organizada e mecanismos de governança nas universidades públicas de Argentina, Brasil e México. Para tanto, recorreu-se ao arcabouço teórico da sociologia da ação coletiva organizada – de Crozier, Friedberg e Musselin – onde buscou-se identificar as formas de ação coletiva no contexto universitário latino-americano e evidenciar como tais formas modulam diferentes arranjos, institucionalizados em maior ou menor grau, que guiam o processo de tomada de decisões e direcionam os rumos das atividades de ensino, pesquisa e extensão e de todos os atores nela envolvidos. Todavia esses arranjos podem ser institucionalizados em maior ou menor grau e espacialmente concentrados ou dispersos, o que nos leva a correlaciona-los com os arranjos político institucionais das estruturas de governança, que tendem a se colocar como formas contemporâneas de solução de problemas coletivos em sociedades complexas altamente reguladas e burocratizadas. Em particular, resgatamos estas contribuições teóricas à luz de sua reinterpretação no contexto da “gestão social”, a qual defende princípios racionalidade substantiva, processo dialógico livre de coerção e operacionalização descentralizada, em redes e participativa. Defende-se o argumento de que o processo de deliberação pública democrática (tomada de decisões nas universidades públicas), pela sua estrutura colegiada, em diversos níveis, pressupõe uma convergência teórica com os princípios da gestão social, embora no plano empírico possa se desdobrar em múltiplas modulações possíveis, segundo o grau de liberdade e participação dos atores, bem como das circunstancias e mecanismos formais e situacionais implicados no processo de decisão coletiva. O caráter democrático, em maior ou menor grau, e de participação (ou de gestão social) implicado no processo de modulação da ação coletiva levaria, por sua vez, à celeridade (maior nas organizações mais centralizadas e menos democráticas) e à legitimidade (maior nas menos centralizadas e mais democráticas) alusivas à capacidade de ação dessas organizações. Todo este aparato teórico é discutido e caracterizado no contexto universitário latinoamericano, a partir de situações que levam a emergência de problemas de ação coletiva e dos mecanismos de governança para lidar com eles, tais como órgãos de representação de classe, conselhos deliberativos e demais órgãos colegiados e elementos normativos (como regimentos gerais e setoriais das universidades) e práticas sociais na condução dos mesmos, e os fluxos comunicacionais e processos de disseminação da informação em ambas as direções top down e bottom up. Empiricamente, apresentamos aqui os resultados da revisão do estado da arte sobre o tema, bem como o modelo teórico original gerado para a pesquisa, o qual guiará a análise empírica. Tal modelo evidencia graus de estruturação da ação coletiva, culminando com os mecanismos e estruturas inerentes e necessários à governança, aplicado ao contexto universitário.
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