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Mulheres idosas e a violência familiar no Brasil: uma análise sociojurídica
Jacinta De Fátima Pernambuco Costa y Adirleide Greice Carmo De Souza.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O trabalho tem como objetivo avaliar os aspectos sociojurídicos da violência familiar no Brasil com foco para as vítimas mulher idosa. Foi resultado de pesquisa sociojurídica que teve como problema norteador: Quais instrumentos legais se aplicam nos casos de violência familiar contra a mulher idosa no Brasil? A hipótese lançada para o problema em questão foi que nos casos de violência familiar contra a mulher idosa, fala-se em aparente conflito de normas entre a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, bem como, com o Código Penal. No entanto, nestes casos específicos de violência deve ser considerado o caso concreto, uma vez que se tratando de violência familiar é cabível a aplicação da lei Maria da Penha, e também neste, do Estatuto do Idoso, desde que não conflite com a Lei anteriormente citada, além disso, no que couber, é perfeita a aplicação do Código Penal. Assim, o que há é problema com a interpretação das normas. Inicialmente, apontando os aspectos conceituais e históricos de família e pessoa idosa. Posteriormente, trata-se a mulher idosa e a violência familiar, com intuito de compreender o objeto em questão, bem como, descrever as formas de violência familiar. Por fim, são demonstrados os instrumentos legais de proteção da mulher idosa contra violência familiar e sua análise sociojurídica, dentre eles destacando-se no Direito Brasileiro, a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e o Código Penal. Tratou-se de um estudo com enfoque descritivo analítico, sendo desenvolvido por meio de pesquisa teórica sociojurídica, de abordagem qualitativa, com coleta de dados secundários, através de pesquisa em doutrinas, na legislação e jurisprudência, orientada pelo método hipotético dedutivo. Ao final como resultado tem-se identificadas legislações protetivas e punitivas no Direito Brasileiro que não configura em conflito de normas, que a interpretação afasta a mesma se houver a observância de alguns princípios do Direito, como da subsidiariedade e especialidade. PALAVRAS-CHAVE: Idosa,Mulher,Violência, Família,Legislação.
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