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Os Povos indígenas e a memória da ditadura civil militar (1964-1985) no Brasil
Adriana Rodrigues Novais y José Maurício Paiva Andion Arruti.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Ao ser constituída no ano de 2012, a Comissão Nacional da Verdade abriu um novo campo de disputas em torno da Memória, Verdade e Justiça no Brasil. Este campo, por sua vez, foi marcado pela presença de novos sujeitos – particularmente, indígenas, camponeses e operários. Alvo de incontáveis massacres ao longo da história brasileira, inclusive depois da ditadura civil militar de 1964 a 1985, a violência contra esses povos relacionadas com esse período da história se revelou uma “novidade” no debate público sobre justiça transicional. Naquele momento, alguns povos indígenas e entidades de direitos buscaram reivindicar junto a Comissão Nacional da Verdade que o Estado brasileiro se responsabilizasse pelas graves violações de direitos humanos cometidas contra eles durante os anos de ditadura. Entre as tarefas das comissões de verdade esteve o reconhecimento dos danos sofridos, a identificação e a qualificação das vítimas. Isto porque, em sua concepção, as comissões da verdade, geralmente, objetivam “esclarecer a verdade”, promover “a convivência” e buscar a “não repetição”, terminando também por construir uma memória sobre o passado. No contexto brasileiro, veio à tona que as políticas de transição que antecederam a Comissão Nacional da Verdade mantiveram os povos indígenas alijados das políticas de reparação, não os considerando como vítimas. Ao contrário, até aquele momento, nas memórias construídas acerca do período da ditadura no Brasil, esses povos tinham um lugar que transitava entre o esquecimento e a posição de “colaboradores” com o aparato repressivo. Neste trabalho temos como objetivo discutir os sentidos da memória da ditadura civil-militar e o papel que as políticas da justiça transicional podem cumprir num contexto de permanente violência contra os povos indígenas. Para tanto, levamos em conta a atuação da Comissão Nacional da Verdade, a comissão da verdade indígena e outras comissões de verdade e seus respectivos relatórios cujos trabalhos evidenciaram as disputas que a memória da ditadura encerra em si mesma e os limites do arcabouço conceitual da Justiça de Transição na forma concreta como se realiza na formação sócio-histórica brasileira. Palavras chave: Memória; Povos Indígenas; Ditadura civil militar; Comissão da Verdade.
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