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Precarização e reformas do trabalho no Brasil. A destruição dos direitos e a nova cultura do trabalho
Angela Santana Do Amaral.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Este trabalho tem como objetivo analisar as principais mudanças no âmbito do trabalho efetivadas nos anos 2000, no Brasil, particularmente àquelas que se relacionam à proteção laboral, com a perspectiva de extrair os fundamentos que estão subjacentes às mesmas, identificando as tendências dos processos que visam construir uma outra cultura e novos modelos de proteção do trabalho. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica que está apoiada em documentos oficiais, legislações e propostas de reformas que vêm sendo levadas a cabo com intuito de consolidar as políticas de ajuste econômico e contrarreforma do Estado no país. Nosso ponto de partida é abordar a crise como determinação mais geral de tais mudanças e as mediações para concretização das reformas necessárias e que têm como eixo a precarização do trabalho, expressas em novas modalidades de contratação, na ampla flexibilização e terceirização do trabalho. Sob este enfoque e diretrizes compreendemos que há uma tendência universal que vem orientando as ditas reformas e cujos processos já estão em desenvolvimento em um conjunto de países, particularmente, nos da Europa do Sul, como parte de uma política de austeridade que integra uma nova agenda social de um modelo que se baseia em uma outra perspectiva de proteção social aos trabalhadores. A precarização do trabalho é disseminada pelos empresários, governos e intelectuais do capital como uma tendência “ natural” e incorporada pelos trabalhadores- não sem resistência- através de políticas de consentimento e estimulo ao empreendedorismo, transladando a centralidade do trabalho para uma dimensão individual de apropriação de competências individuais, onde o trabalhador é responsável unicamente pelo seu êxito ou fracasso no mercado de trabalho. Com essa direção, as reformas do trabalho conduzidas pelo capital e Estado pressupõem a destruição dos direitos dos trabalhadores, direitos estes que são resultado de lutas e conquistas históricas. Sob o discurso e construção de ideologias que operam com a ideia de modernização do trabalho, a sua desregulamentação é a chave da precariedade. Obscurece-se a relação econômica determinante, que é a hegemonia das finanças, e fragiliza-se a organização classista, ao se criar uma nova geração de trabalhadores instáveis, com modalidades de ocupação de baixa qualidade e com poucas perspectivas de mobilidade social. A precarização do trabalho, nestes termos, não é apenas objetiva, mas afeta a subjetividade dos trabalhadores- seu modo de vida e sua reprodução social.
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