A diversidade sexual tem ganhado visibilidade no cenário latino americano (são exemplos os casos da Argentina, Uruguai e Brasil) no qual grupos LGBT buscam reconhecimento e respeito no âmbito sociocultural e amparo no âmbito legal. No contexto das sociedades contemporâneas que se tornam cada vez mais multiculturais, este trabalho analisa a relação entre as esferas cultural e jurídica no Brasil, com relação à uma reivindicação central dos movimentos LGBT que é o reconhecimento das uniões homoafetivas e do status de entidade familiar para os casais homossexuais. Discute o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da constitucionalidade da união estável para casais do mesmo sexo (decorrente da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132), caso que pode ser analisado como uma política de Estado pela promoção do direito de igualdade, à diversidade e direito das minorias. Neste caso, o espectro tradicional de governo da maioria foi obrigado a ceder espaço e a reconhecer o dever de proteção do Estado à interesses de um grupo histórica e culturalmente excluído. A declaração do então presidente do STF de que a pretensão de inconstitucionalidade da união homoafetiva se configura em “situação de descompasso em que o direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais”, nos remete a uma interpretação relativa da corrente clássica que defende que o Poder Judiciário deve ser imune à opinião pública, porque seria um poder despolitizado e imparcial. Este trabalho visa mostrar, portanto, correspondências entre as manifestações por direitos de grupos LGBT e a postura do ordenamento jurídico brasileiro. Ainda que este ordenamento preze pelo direito positivista, não desconsiderou as fortes mudanças culturais que questionam a validade do binarismo de gênero e o padrão heteronormativo. Lembrando os altos índices de crime por homofobia no Brasil, é relevante debater o descompasso entre os fenômenos em curso na sociedade e as respostas advindas das esferas legislativa e judiciária, em um Estado constitucionalmente declarado multiétnico e pluricultural.