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A VULNERABILIDADE DO MODELO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: DOS GOVERNOS PETISTAS AO GOVERNO TEMER
Ferreira da Silva Aline.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Embora passados séculos de debates, o dilema entre vontades coletivas e interesses individuais persiste para àqueles que querem debater o regime democrático. Afinal, não obstante as inúmeras tentativas de “aprofundamento” de tal sistema, com suas propostas de participação, descentralização, pluralização, o fato é que o cerne do debate continua sendo tornar a democracia inteligível. Dentro do leque de propostas que visam a efetivação de tal regime, o Brasil indicou, nos últimos anos, alguns caminhos possíveis. Assim podemos destacar o fortalecimento dos discursos acerca dos ideais de participação popular e implementação de governos compartilhados por lideranças de movimentos sociais. O ano de 2003 pode ser referenciado como um marco destas mudanças, o qual inaugurou, com a emergência do Governo Lula, uma série de discursos e ações que primavam pelo chamado estreitamento das relações entre Estado e sociedade civil. Em nível de estrutura burocrática, vimos crescer o número de pastas políticas voltadas o trato de minorias sociais, a exemplo de órgãos como Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria de Política para a Mulher, a Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Combate à Fome, dentre outras. Os anos que deram sequência aos Governos Dilma (2011-2016) não só mantiveram o número de secretarias como elevou de 39 para 40 (depois reduzidas para 32). E apesar de todas as críticas, dentre outras as que enfatizavam o aumento de gastos públicos, tais governos mantiveram não só as estruturas quanto os discursos em prol de um governo democrático e popular. O ano de 2016, porém, funcionou como um marco de ruptura. Com o impeachment da Presidente Dilma e a emergência do Governo Temer, dez ministérios foram cortados, de forma que, junto com estes, a ênfase no discurso de participação institucional dos diversos segmentos sociais também. Diante disso, tomando como referência este cenário de mudanças abruptas, o presente artigo propõe-se a refletir sobre as dificuldades de se implantar uma proposta de regime democrático frente às constantes mudanças político-partidárias. O estudo é, assim, um convite a refletir a democracia levando em consideração os trâmites burocráticos de articulação política e as manobras institucionais feitas por governos para adaptarem-se aos acordos partidários.
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