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Inovações participativas na democracia brasileira: o sistema de participação popular cidadã de Canoas
Alfredo Alejandro Gugliano y Priscila Rodrigues.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Em 1989, quando foi lançado o orçamento participativo de Porto Alegre (Brasil), essa proposta apareceu como uma das mais importantes experiências de envolvimento dos cidadãos com a gestão pública. Nos dias de hoje o orçamento participativo continua sendo uma proposta importante. Mesmo havendo indícios de decréscimo do número de orçamentos participativos no Brasil, ainda os mesmos existem num número expressivo na América Latina, assim como em outras regiões. Contudo, um fenômeno que modifica substancialmente o debate sobre experiências participativas em nível do Estado é o surgimento de um conjunto de novas propostas visando não apenas organizar o processo participativo em nível do debate orçamentário - principal objetivo dos orçamentos participativos -, mas especialmente articular uma diversidade de ferramentas por meio das quais os cidadãos ampliariam sua capacidade de debater, deliberar e fiscalizar as políticas públicas estatais. Na América Latina muitas dessas experiências vêm sendo enquadradas no que está sendo chamado de “gobiernos abiertos”. Nos Estados Unidos esses novos mecanismos estão sendo articulados por diferentes autores a partir do conceito de “governanças participativas”. E, no Brasil, o termo empregado para referir-se à ampliação da diversidade participativa envolvendo o poder estatal é o de “sistemas de participação”. Aqui nossa proposta é analisar uma das principais experiências brasileiras inseridas nessa “nova onda participativa”, o sistema de participação da cidade de Canoas, implementado entre 2009-2015. O sistema de Canoas foi composto por 13 ferramentas cujo objetivo era ampliar a capacidade dos cidadãos interferirem num amplo espectro de rotinas relacionadas com a gestão governamental e o desenvolvimento de políticas sociais. No presente trabalho pretendemos desenvolver três questões. A primeira delas é uma análise do desenho participativo da experiência de Canoas e sua capacidade de realmente servir de instrumento para ampliar os mecanismos usuais de gestão pública. A segunda se relaciona com a efetividade da proposta, isto é, discutir os resultados do sistema na geração de novas políticas públicas e seu impacto nos indicadores sociais municipais. Por fim, o terceiro aspecto que desejamos levar adiante diz respeito às consequências do sistema participativo em termos da ampliação da participação política dos cidadãos nos marcos de um Estado democrático. Este trabalho, ora apresentado, é o resultado de uma pesquisa realizada na cidade de Canoas em 2016 na qual, além de uma análise documental, foram realizadas entrevistas com diferentes segmentos envolvidos com a proposta.
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