Marina da Silva Schneider (Universidade do Estado de Santa Catarina) .

A pesquisa ora apresentada na condição de tese no Doutorado em História, está inserida em um projeto de pesquisa maior, intitulado “Uma História dos adolescentes em conflito com a lei: justiça e políticas sociais na trajetória brasileira (1990-2016)”. A investigação proposta pelo projeto maior é ampla e tem como objetivo analisar como se processou a introdução do ideário dos direitos para as crianças e adolescentes brasileiras após 1990. A proposta desta tese, dialogando com este projeto maior, propõe investigar a história das adolescentes em conflito com a lei, com um recorte temporal a partir da década de 1990 até os anos 2000. O recorte temporal inicia com 1990 pela promulgação da Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que diferente das legislações anteriores, passou a compreender as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, tecendo uma nova concepção sobre infância e adolescência. Como problemática central, buscarei compreender se o ECA representou uma ruptura no tratamento a adolescentes em conflito com a lei ou se esse tratamento de violações de direitos ainda tem suas permanências, em camadas de passados que se fazem presentes de violências, mesmo anos após a sua promulgação, dificultando a implementação dos direitos das crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, com as suas prescrições e para o público que o idealizou, representava uma significativa possibilidade de romper com as violações de Direitos Humanos que vitimaram crianças e adolescentes. No entanto, podemos identificar diferentes temporalidades presentes na sua implementação e reconhecimento social. Práticas como dar voz aos adolescentes que são considerados infratores, respeitando suas opiniões ou protegê-los da violência de todos os tipos, são questões que levaram um tempo mais lento para serem efetivadas (AREND, 2023). Para tal empreitada, no tocante à metodologia, será feita a análise documental de processos judiciais, que são as fontes centrais da pesquisa. Analisamos os processos judiciais da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital (Santa Catarina) que tramitaram entre 1990 e 2006 que tratam sobre a apuração de ato infracional e a execução de medida socioeducativa para meninas. Como estratégia teórica buscaremos operacionalizar ao longo do texto, alguns conceitos principais. São esses conceitos que nos ajudarão a responder o problema de pesquisa. São eles poder-saber, biopoder, disciplina, necropolítica, contraconduta, relações de gênero e temporalidade. Os quatro primeiros, sendo três do teórico Michel Foucault e um do teórico Achille Mbembe, serão mobilizados para compreender como um campo, como o do direito e da justiça, assim como o campo disciplinar envolvido, assistência social, medicina, psicologia e pedagogia, foram fundamentais nas decisões tomadas sobre a vida dos(as) adolescentes em conflito com a lei. As decisões tomadas foram baseadas em uma concepção de disciplina, que contribuíram para uma necropolítica das adolescências? Assim, esse trabalho também buscar analisar as condutas adultocêntricas, que são os discursos e as práticas produzidas por esses adultos, os alçando a uma posição de poder, compreendendo como esse poder cria saberes com efeitos de verdade, que são sustentados por um sistema de instituições (FOUCAULT, 2014). O conceito de contraconduta, também pensado pelo teórico Michel Foucault, será mobilizado para elucidar as estratégias e resistências do público infantojuvenil feminino frente a esse poder-saber, ao biopoder, a disciplina e a necropolítica. Já o conceito de relações de gênero permeará principalmente a última parte do texto. Discutiremos o conceito a partir de uma gama de teóricas e referências importantes do campo de estudos feministas. Destaco aqui duas teóricas, Joan Scott e Marcela Lagarde y de los Ríos, sendo que esta última nos ajudará a pensar a relação entre gênero e tempo. Esse é um conceito que fundamentará a análise no sentido de pensar as relações de gênero acionadas no sistema de justiça. O objetivo aqui também é identificar e refletir sobre as contracondutas, já que as adolescentes também enfrentaram agiram, em grande medida questionando as normas vigentes. O último conceito, de tempo, mobilizamos autores, tais como, Reinhart Koselleck, Berber Bevernage e Fernand Braudel que problematizaram a noção de tempo linear, de progresso, de rupturas e de passado morto. Por fim, a problemática de pesquisa junto com as categorias centrais mobilizadas, investigará se o ECA representou uma ruptura no tempo das violências contra meninas em conflitos com a lei ou se estamos tratando pós década de 90 de constantes permanências, repetições e passados que não passam e que ecoam nas vivências dessas meninas.

Referências
Arend, Silvia Maria Fávero. Direitos dos adolescentes em conflito com a lei: caminhando a passos lentos. In Os tempos da justiça [recurso eletrônico]: história, infâncias e direitos humanos na América Latina /Silvia Maria Fávero Arend, Humberto da Silva Miranda Organizadores. – Criciúma, SC: Ediunesc, 2023. 214 p.: il. – (Coleção História das Infâncias e Juventudes)

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 42. Ed. Petrópolis, RJ : Vozes, 2014.


Biografia da autora: Doutoranda em História do Tempo Presente na Universidade do Estado de Santa Catarina (PPGH-UDESC). Mestra pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGDS-UNESC). Graduada em História pela Universidade do Extremo Sul Catarinense.

Miranda, Humberto da Silva (Professor UFRPE) .
Andrade, Juliana Alves de (Professora UFRPE) .

Este trabajo pretende discutir el escenario de los niños y adolescentes de la calle en Recife, ciudad ubicada en el Nordeste de Brasil. El Censo de Población sin Hogar de Recife adoptó una metodología específica para la investigación con y sobre niños y adolescentes sin hogar. Este proceso involucra directamente el debate sobre los derechos humanos y la ciudadanía, dado que los niños y las niñas son reconocidos y reconocidos como sujetos de derechos y ciudadanía, como lo recomienda el Estatuto del Niño y del Adolescente (Ley 8.069/1990). Señala que esta Historia está marcada por el proceso de desigualdad social producido a lo largo del tiempo y que dicha desigualdad tiene un impacto directo en las movilizaciones en defensa de las políticas públicas. Desde la época colonial, la ciudad se ha convertido en un escenario de abandono para niños y niñas, lo que hace que el problema actual sea un pasado y un presente fuertemente delimitados. Los problemas relacionados con las más diversas formas de abandono por parte de este público fueron vividos de diferentes maneras. Las calles fueron testigos de las más diversas formas de violaciones. Cabe señalar que los debates relacionados con las causas de que un niño o adolescente se encuentre en situación de calle no son nuevos. Hasta la década de 1990, los debates sobre el tema estuvieron dominados por una ausencia casi total de una base empírica para las investigaciones. Esta condición resultó en la producción de datos exorbitantes y muchas veces alejados de la realidad. Desde una perspectiva de constitución histórica, es posible ubicar, ya en la década de 1980, los primeros esfuerzos de los Organismos de las Naciones Unidas - ONU, por construir criterios adecuados para una conceptualización. Para esta agencia internacional, los niños y adolescentes sin hogar son aquellos que, aún no habiendo alcanzado la edad adulta, viven en espacios de la calle, entendidos aquí como terrenos baldíos, casas abandonadas u otros lugares sin control o supervisión pública o privada. A partir de esta historicidad, es innegable la relevancia del Censo de Población de Niños y Adolescentes de Calle, ya que se presenta como un instrumento político para romper con las formas caritativas, filantrópicas e higienistas históricamente producidas. Es importante señalar que la propia metodología censal ya busca romper con tales perspectivas, pues se propuso construir el proceso sobre ellas, para ellos y con ellos. Para este trabajo, analizaremos la definición de niños, niñas y adolescentes en situación de calle, que surge de las discusiones realizadas por el Consejo Nacional de los Derechos de la Niñez y la Adolescencia (CONANDA) y el Consejo Nacional de Asistencia Social – CNAS y sistematizadas en Resolución Conjunta nº 1, de 15 de diciembre de 2017, que establece las Directrices Políticas y Metodológicas para la atención de niños y adolescentes en situación de calle en el ámbito de la Política de Asistencia Social (Brasil, 2017). Según esta Resolución, los niños y adolescentes de la calle son personas en el desarrollo de sus características y potencialidades físicas, mentales y sociales, a quienes, por diversas razones, se les han negado o vulnerado sus derechos humanos y que, por tanto, se encuentran en la condición de dependiendo de los espacios públicos y áreas abandonadas como lugar para vivir y sobrevivir. Es de destacar que se identifica a niños y niñas como sujetos de derechos humanos, a quienes, por razones sociales, económicas y políticas, se les garantiza el disfrute de los mismos derechos quebrantados y vulnerados. Las definiciones anteriores no explicitaron esta condición de sujetos de derechos, optando por dejar a los niños, niñas y adolescentes como elementos pasivos, que sólo padecían la ausencia de acciones positivas que garantizaran su dignidad. Es importante resaltar que, en el ámbito de las políticas de asistencia social, la investigación se basó en documentos elaborados por la campaña “Los niños no son niños de la calle”. Las políticas dirigidas a niños y niñas ya incluyen el “Concepto Nacional sobre Niños y Adolescentes en Calle, Recepción Especializada de Niños y Adolescentes en Calle, Lineamientos Técnicos para Educadores Sociales de Calle en Programas, Proyectos y Servicios con Niños y Adolescentes en Calle, Centro de Referencia Especializado para Población Sin Hogar – Niños y Adolescentes”. El trabajo también busca analizar la pluralidad de formas de existencia e identidades es un avance incuestionable en las acciones públicas orientadas a los derechos humanos de niños, niñas y adolescentes en situación de calle, que dialoga con los logros históricos de las décadas de 1980 y 1990. Es pertinente resaltar el papel del Consejo Nacional de los Derechos de la Niñez y la Adolescencia y la alianza con el Consejo Nacional de Asistencia Social y las campañas impulsadas por movimientos sociales y organizaciones de la sociedad civil, que mantienen una apertura a nuevos contextos culturales y políticos, así como si cuestionamos las prácticas asistencialistas e higienistas que asume el Censo de Población de Calle, llevándonos a reflexionar sobre la relevancia de de políticas públicas comprometidas con los derechos humanos para visibilizar las diferentes infancias.

Humberto da Silva Miranda
Doctor en Historia. Profesor del Departamento de Educación de la UFRPE. Profesor del Programa de Posgrado en Historia de la UFRPE y del Programa de Educación, Culturas e Identidades (UFRPE/Fundaj). Coordina el Programa Escolar del Consejo de Pernambuco/Laboratorio de Historia de la Infancia – UFRPE, iniciativa construida en colaboración con el Consejo Estadual para la Defensa de los Derechos del Niño y del Adolescente de Pernambuco y el Consejo Nacional de los Derechos del Niño y del Adolescente - Conanda.

Juliana Alves de Andrade
Doctorado en Historia. Profesor del Departamento de Educación de la UFRPE. Profesora del Programa de Posgrado en Historia de la UFRPE Actualmente coordina el Grupo de Investigación denominado: Centro de Estudios e Investigaciones en Historia, Educación y Culturas-NEPHECs.

Rivas, Silvina (Facultad de Trabajo Social UNLP) .

Esta presentación propone trabajar algunos ejes presentes en la investigación que realizo para obtener el doctorado en Psicología en la UNLP
Mi tema de indagación versa entorno a las estrategias de intervención de los equipos técnicos en el Sistema de Protección de Derechos de Niños, Niñas y Adolescentes, en la ciudad de la Plata
El propósito de esta tesis es abordar cuestiones relativas a los modos en que se ha organizado la atención y el tratamiento hacia la infancia, también a su reconocimiento, y a los sentidos que comandan dichas intervenciones El desarrollo comprende a la idea moderna y occidental de infancia, entendiéndola como una categoría social e históricamente construida, dotada de politicidad (Colangelo, 2003). Administrar y gestionar a la infancia demandó, en perspectiva histórica, una serie de disciplinas, instituciones, dispositivos, programas, leyes. Es decir, un repertorio de recursos atravesados por diagramas de saber - poder, disponibles para gobernarla e intervenirla
En los relatos que se conocen acerca de los modos en que la atención de la infancia se ha organizado, el marco legislativo suele ocupar un lugar de relevancia para dar cuenta de una serie de procesos socio-políticos que involucran a las infancias y adolescencias. Estas narrativas, condensan y resaltan los principios hegemónicos de cada contexto. Se reconocen dos grandes paradigmas de atención: la doctrina de la situación irregular y el paradigma de protección integral de derechos. Ambos representan modelos diferenciales para pensar la relación Infancias-Estado- Sociedad que condensan dentro de sí principios, prácticas, normativas, relaciones y representaciones sociales, disputas de poder y legitimidad (Isacovich P; Grinberg, J 2020; Guemureman, S ; Daroqui. A 2001)
En el marco del reconocimiento de los derechos de lxs niñxs en nuestro país se ha sancionado la ley 26062 y su correlato provincial Así La ley 13298 define al Sistema de Promoción y Protección integral de los derechos de los NNyA como un conjunto de organismos, entidades y servicios que formulan, coordinan, orientan, supervisan, ejecutan y controlan las políticas, programas y acciones, en el ámbito provincial y municipal, destinados a promover, prevenir, asistir, proteger, resguardar y restablecer los derechos de los niños, así como establecer los medios a través de los cuales se asegure el efectivo goce de los derechos y garantías reconocidos en la Constitución Nacional, Constitución de la Provincia de Buenos Aires, la CDN y demás tratados de Derechos Humanos. (ley 13298)
Por lo tanto, el sistema de protección de derechos está compuesto por un conjunto de instituciones, dispositivos públicos, privados, comunitarios y agentes tanto estatales como actorxs de la comunidad, también por la normativo jurídica y los recursos materiales.
Esta variada composición funciona de modo heterogéneos, no sin tensiones y acuerdos disputando legalidades y perspectivas al momento de pensar el campo interventivo En el SPPD se encuentran, integrando los equipos, trabajadorxs sociales, abogadxs, operadorxs sociales, docentes, psicólogxs, entre otrxs.
El cambio legislativo no implicó una rápida y completa transformación en las prácticas institucionales. Se trata (porque dicha transformación opera actualmente) de “resultantes de un proceso –disputado, inacabado y abierto- en el que tensamente se relacionan objetivos manifiestos, efectos no previstos y condiciones materiales” (Villalta 2020). Por lo que en las prácticas cotidianas con niñxs se observan persistencias y resabios de los supuestos epistemológicos del paradigma tutelar.
Al momento de abordar la situación de vulneración de derechos se pone en juego un repertorio de recursos legales, simbólicos y materiales que atraviesan tanto a los actores, niñxs y adultxs, como a los dispositivos. Los mismos se conjugan con interacciones comunitarias e institucionales, delimitando modalidades de intervención.
Así cualquier forma de intervención profesional es guiada por una representación -más o menos clara- del objeto de dicha intervención. En este sentido, además de la letra de la ley, un proyecto o un programa como parte de una política pública, interesa conocer qué determinantes imaginarios, qué sentidos, qué significaciones se ponen en juego en el momento de tomar una decisión o definir un camino como estrategia (Seoane Toimil, 2012: 9), que se enlazan con otros condicionantes de las políticas de protección de derechos, presupuesto, metodologías de trabajo, relación con el poder judicial y otros organismos administrativos
A partir de esta variedad de dimensiones que participan en la gestión de la infancia vulnerada quisiera centrarme particularmente en uno de los ejes que componen el tema formulado a través de las siguientes preguntas ¿Cómo escuchan y construyen lxs trabajadoras del Sistema las demandas de protección? ¿Cómo se delimitan esos espacios de escucha y de qué modo participan lxs niñxs de las decisiones que lxs atañen?
Para tal fin se realizaron entrevistas semidirigidas a integrantes de seis equipos técnicos de servicios locales de la ciudad de La Plata y a integrantes de cuatro equipos técnicos de Hogares Convivenciales dependientes del Organismo de la Niñez y Adolescencia de la provincia de Buenos Aires, también radicados e la ciudad de La Plata.
Se expondrán los nudos centrales respecto a los procesos y modalidades que adquiere la escucha y la posibilidad de participación que se le habilita a lxs niñxs,
Bibliografía
Colangelo, A (2003) La mirada antropológica sobre la infancia http://www.mcye.gob.ar/curriform/publica/oei_20031128/ponencia_colangelo.pdf
Isacovich P; Grinberg, J (2020) Infancias y juventudes a 30 años de la Convención sobre los Derechos del Niño: políticas, normativas y prácticas en tensión / 1a ed. - José C. Paz. Edunpaz
Seoane, I (2012) Subjetividades sitiadas, Intervenciones en la infancia en tiempos de vacilación de la Ley Escenarios institucionales en la ciudad de La Plata tesis de maestría. FTS UNLP
Villalta, C (2020) “Claves interpretativas y tensiones en la construcción de los sistemas de protección de derechos de niños, niñas y adolescentes” en SENAF (2020) Miradas diversas sobre los derechos de las infancias. Análisis y reflexiones a 15 años de la ley 26.061
Autora: Silvina Rivas, licenciada en Psicología, Especialista en clínica de niños y adolescentes, Magister en estudios interdisciplinarios de la subjetividad
Docente de grado y posgrado e investigadora de la FTS UNLP
Trabajadora del OPNyA provincia de Buenos Aires. Psicóloga de la organización comunitaria casita del Niño Arco Iris Villa Elisa