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A FORMAÇÃO DO JURISTA BRASILEIRO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO PAPEL DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NOS CURSOS DE DIREITO
Ana Carolina Teixeira de Carvalho Ladeia, Breno de Araújo Assis, Tainah Souza Silveira y Daniella Santos Magalhães.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Os cursos jurídicos no Brasil constituíram-se a partir da manutenção de ideias liberais, que é refletido na intenção do Estado de formar quadros administrativos para as instituições político-burocráticas, ao invés de formar cidadãos politizados. A sociologia jurídica surge, nesse sentido, buscando contribuir para uma superação do bacharelismo-tecnicista, esvaziado de conteúdos humanistas, na formação do profissional do direito. Para uma refundação democrática da justiça implica-se um processo de transformações múltiplas e recíprocas entre o Estado, a sociedade e as instituições, a partir de um diálogo entre conhecimento jurídico popular e científico. O presente estudo busca mostrar como a sociologia jurídica pode promover uma educação intercultural e interdisciplinar, ao aproximar o direito e a justiça das diferentes realidades sociais. A pesquisa volta-se a uma construção teórico bibliográfica, a partir de uma perspectiva sociológica, fundada numa análise crítica e epistemológica do fenômeno jurídico como um esquema estritamente prático-legalista. Constata-se a predileção dos discentes pela perspectiva positivo-normativista e uma inflexibilidade da estrutura dos cursos, nos quais predominam desproporcionalmente disciplinas profissionalizantes cuja função é mais de formar do que informar de modo estereotipado e padronizado. Com isso, observa-se o distanciamento existente entre o direito formalmente vigente e o direito socialmente eficaz, situado numa concepção pluralista, ao constituir-se a partir de relações sociais historicamente determinadas. Buscando o caráter emancipatório e insurgente do direito para a garantia da igualdade e justiça, entende-se a necessidade de repolitização deste, encarando-o como fato social que condiciona suas manifestações. Ainda que sob a égide de um sistema jurídico unívoco e totalizante, os estudos da sociologia jurídica inauguram novas perspectivas de atuação do Direito, como instrumento contra-hegemônico ao perder seu isolamento e articular-se com outras organizações e instituições da sociedade assumindo sua relevância política.
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