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Análise das políticas educativas de segurança pública no Brasil, Uruguai e Chile pós-redemocratização: avanços neste campo e desafios da aproximação “Polícia x Universidade” nestes países
Marlene Inês Spaniol, Martim Cabeleira De Moraes Jr y Carlos Roberto Guimarães Rodrigues.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O trabalho visa trazer à discussão esta importante e necessária transformação que aconteceu em vários países da América Latina, dentre eles o Brasil, o Uruguai e o Chile quando estes se redemocratizaram entre os anos 1980 e 1990, deixando para trás períodos duros e difíceis onde o trabalho das forças de segurança é usado pelas forças repressivas. No Brasil o principal marco foi a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a busca por segurança cidadã que se manifestou com a elaboração, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), da Matriz Curricular Nacional, apresentada inicialmente em 2003, sofrendo revisão no ano de 2005, por uma equipe multidisciplinar da área de segurança pública, sendo definitivamente lançada no ano de 2008 e ampliada em 2014. Esta matriz foi pensada e criada com parâmetros técnicos para uma mudança nos referenciais teórico-práticos da formação profissional, subdividida em áreas temáticas, com o intuito de padronizá-las em todas as escolas das instituições de segurança pública no território nacional, proporcionando uma necessária abertura dos centros de formação em segurança pública ao mundo universitário tendo, como consequência, uma importante interação entre essas instituições, prevendo eixos articuladores de disciplinas dentro de áreas temáticas, com o objetivo de dar uniformidade na formação dos profissionais da segurança pública. No Uruguai estas inserções na Constituição da República de 1967 se deram em 1989, 1994, 1996 e 2004, bem como a aprovação da Lei nº 18.315, de 05 de julho de 2008 que instituiu a Lei de Procedimento Policial junto à sociedade à Polícia Nacional, responsável pela segurança pública em todo o território uruguaio, sendo o tema as segurança pública constantemente objeto de pesquisas da Faculdade de Ciências Sociais da Udelar. No Chile, cuja redemocratização se deu em 1990, as funções de segurança pública são exercidas pelos carabineiros e onde o equivalente a polícia comunitária do Brasil se chama de “Plano Quadrante de Segurança Preventiva” destinado a fortalecer os laços de confiança com a população e as vinculações com o meio acadêmico são percebidas como na Lei nº 18. 962, de 24 de novembro de 2005, que reconheceu os centros de formação e pesquisa em segurança pública como instituições de nível superior. O objetivo é analisar como estas políticas educativas foram inseridas e modificaram a forma de atuação das forças de segurança com a redemocratização e como se deu a aproximação de seus integrantes com as universidades, visando pesquisar, entender e diagnosticar suas atividades. O método utilizado foi o de análise documental dos planos e das legislações de segurança pública nestes países.
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