Atención

Búsqueda avanzada
Buscar en:   Desde:
Transparência pública à serviço da cidadania: a experiência do Mapa das Organizações da Sociedade Civil no Brasil
Fabricio Bonecini De Almeida.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Atualmente, no Brasil, existem cerca de 400 mil organizações da sociedade civil (OSCs), com cerca de 2,2 milhões de pessoas com vínculos ativos de trabalho. Isso só veio ao público a partir da criação de uma nova ferramenta de transparência pública e de controle social. Desde o ano eleitoral de 2010 pelo menos uma dezena de grandes OSC iniciou de início à demanda por uma política e legislação específicos das relações entre esse conjunto de OSCs e a administração pública, em todos os níveis da federação. Em 2011 foi publicada uma carta aberta pressionando o governo federal nesse sentido. Nesse ano institucionalizou-se tal na Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), que seria responsável pelo novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Para além do processo de aprovação da Lei 13.019 de 2014, concomitante ocorria o aprofundamento da demanda por conhecimento sobre o universo, as áreas de atuação e as dimensões e as escalas das parcerias das OSCs com o Estado brasileiro. Esse era demanda gestores públicos, de representantes de organizações, acadêmicos e especialistas da área, bem como para o cidadão comum: nasce assim o projeto do “Mapa das Organizações da Sociedade Civil”. O decreto 8.726 de 2016, que regulamenta a Lei 13.019de 2014, em seu artigo 81, define como sua atribuição legal: receber, organizar e disponibilizar dados relativos ao universo das organizações da sociedade civil brasileiras. Do ponto de vista da transparência pública o Mapa das OSCs é a única plataforma de georeferenciada no mundo de acesso gratuito com dados relativos à todas as entidades sem fins lucrativos existentes em um país, contendo funcionalidades como extração e produção de relatórios e bases de dados públicas, busca por nome e endereço, acesso à projetos e áreas de atuação, e outras funcinalidades que conferem crescente accountability às OSCs, bem como para as parcerias que essas realizam com a administração pública. Como ferramenta de gestão pública, oferece à burocracia federal, estadual e municipal dados relativos as OSCs com as quais executa em parceria políticas públicas de interesse social: saúde, educação, criança e adolescente, idosos, esporte e lazer, etc. O controle e monitoramento social difuso são marcas da capacidade que novas tecnologias tem de tornar ágil e acessível informações sobre alocamento e execução de recursos públicos, bem como valorizar e potencializar a capacidade criativa e o conhecimento acumulado pelas organizações da sociedade civil. O resultado esperado da avaliação dessa ferramenta de transparência, participação social e accountability compreender quais os caminhos que novas tecnologias tem à cumprir em espaços democráticos no interim entre sociedade e Estado, diluindo e encurtando lacunas, linguagens, espaços de interação e comunicação, bem como redefinindo papéis de instituições e atores sociais os mais diversos.
Texto completo
Creative Commons
Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.
Para ver una copia de esta licencia, visite https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.es.