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As greves na luta política por direitos e as práticas do judiciário em contextos de transições
Rafael Aroni.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
As greves no Brasil em diferentes contextos democráticos foram instrumentos de tensão sobre o regime político, ora com a intensificação da criminalização e extermínio dos movimentos paredistas, como ocorridos na década de 1960, ora como mecanismos de avanço na reabertura política, como na década de 1980. A partir da caracterização do contexto histórico da greve de trabalhadores da Usiminas, em Ipatinga/MG, 1963, na antessala do golpe civil militar, e da greve de canavieiros, em Leme/SP, 1986, na redemocratização, busca-se compreender a atuação do judiciário, na mediação, criminalização, violência estatal e não responsabilização institucional, de mortes dos trabalhadores ocorridas na repressão de piquetes, nas referidas greves. Assim, caracterizou-se a estrutura do judiciário em momentos de transição política, na constatação de permanências e transformações de sua moldura institucional, que mobiliza no fluxo processual, a não apuração da verdade e não responsabilização em processos de repressão violenta do Estado. A análise dos processos instruídos na justiça das greves foram os articuladores e reveladores desses contextos.
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