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O silêncio do pne: políticas educacionais e regularização de sexo no Brasil
Ivila Vitoria Francisco De Oliveira Miranda y Hugo Leonnarrdo Cassimiro.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
A aprovação do Plano Nacional de Educação que orientará as políticas educacionais no Brasil de 2014 a 2024, foi marcada por disputas no Congresso Nacional, nas demais instâncias legislativas e na sociedade civil. Organizações fundamentalmente vinculadas a perspectivas religiosas se dedicaram a retirar do plano qualquer referência ao termo gênero. Neste trabalho nos dedicamos a compreender o processo que constituiu o atual plano e o que consideramos o silêncio que ele representa quanto às relações sociais de sexo. O termo gênero é mais comum nos debates, entretanto compreendemos que ele diz respeito a apenas uma das dimensões das relações sociais de sexo: à categorização sexual. Nos guiamos por Anne-Marie Devreux (2005) para quem estas relações se decompõem em divisão sexual do trabalho, do poder e categorização sexual. Objetivamos identificar as relações sociais de sexo presente nos marcos internacionais e nacionais e compreender como o Estado regula essas relações. Políticas educacionais como o Plano Nacional de Educação são pensadas no trabalho como ações de estado que sintetizam os processos de disputas na sociedade civil e implicam regularizar as relações sociais. Reconstituímos o histórico dos marcos nacionais e internacionais que orientam, desde a Declaração dos Direitos Humanos, a elaboração de tais políticas no intuito de acompanharmos neles a forma pela qual as relações sociais de sexo vão sendo reconhecidas, categorizadas e regularizadas. Por fim, tomamos o Plano Nacional de Educação e concluímos que as relações sociais de sexo têm sido frequentemente disputadas na sociedade civil e política e que essas disputas se polarizam em um lado na tentativa de romper com a forma com que as relações sociais de sexo estão estabelecidas e do outro lado, na tentativa de manutenção do paradigma atual dessas relações. Depreendemos um esforço de organizações da sociedade civil desde a Declaração dos Direitos Humanos em incidir via políticas, dentre elas as educacionais, para superar as desigualdades que existem devido à maneira como estão estabelecidas as relações sociais de sexo. Grupos que compreendem, portanto, que o Estado deve intervir para promover, via marcos legais, garantir e assegurar a transformação na divisão sexual do trabalho, do poder e na categorização. Contudo, no plano de educação em questão, há um silêncio sobre essas relações imposto pelas organizações religiosas que o disputaram e que implica a manutenção das relações sociais de sexo tais como estão regularizadas na sociedade.
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