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Avanços e desafios na experiência de planejamento participativo em Purificação-Bahia-Brasil
Maria Inês Caetano Ferreira, Andre Silva Pomponet y Helena Carla Casaez Fagundes.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Esse trabalho apresenta resultados de pesquisa sobre planejamento participativo em um município de pequeno porte, no interior da Bahia, aqui denominado Purificação. Em 2013 uma nova gestão municipal realizou plenárias em 12 regiões do município para debater com a população a agenda do governo local. No Brasil a legislação determina a elaboração, no primeiro ano de governo, do Plano Plurianual (PPA), composto por diretrizes, objetivos e metas, com vigência de quatro anos. No estado da Bahia, desde 2007, o formato de elaboração do PPA é participativo, envolvendo a sociedade civil em diversas plenárias para a coleta de propostas para a elaboração de políticas públicas. Em Purificação, o prefeito eleito aderiu ao modelo do estado. Na história do Brasil há persistência do padrão autoritário de relação entre Estado e sociedade. Contudo, a Constituição Federal de 1988 contém princípios para o exercício de uma gestão participativa. Desde o início do século XXI, a vitória de governos de esquerda favoreceu o desenvolvimento de institucionalidades para a participação direta de movimentos sociais na definição da agenda pública. Este estudo buscou avaliar o processo de participação da sociedade na elaboração do PPA em Purificação, verificando se houve estrutura para a atuação autônoma dos cidadãos. Empregou-se metodologia, envolvendo a análise dos documentos primários produzidos nas plenárias, onde foram registradas as demandas dos participantes e as atas que registraram os acontecimentos. Também foram realizadas entrevistas com servidores municipais que atuaram no PPA. Os resultados da pesquisa apontam para um frágil processo participativo, em virtude da baixa qualificação dos servidores públicos, mas também pela persistência de diálogo escasso na relação entre Estado e sociedade. Entre os problemas, destaca-se o fato de o poder público não haver mobilizado a população para a participação, por haver desconsiderado os grupos sociais organizados, como sindicatos etc. A informação sobre as plenárias não despertou o interesse na população, nem comunicou sobre a relevância do PPA. A consequência foi o baixo comparecimento dos cidadãos. Nas plenárias, verificou-se a desorganização do poder público que não desenvolveu nenhuma metodologia para o cadastramento, credenciamento e nem para a mediação do debate e registro das propostas. Concluídas as plenárias, os problemas permaneceram: não houve validação das propostas, de planos para considerá-las e, muito menos, de retorno para a sociedade dos resultados da consulta pública. Por fim, alguns servidores concluíram que a baixa participação se deve à falta de interesse da sociedade, transferindo para essa última a responsabilidade sobre as falhas de um processo pouco organizado e pouco democrático.
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