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Política de transferência de renda e processo de libertação feminina de relacionamentos conjugais violentos: um estudo sociológico a partir do Programa Bolsa Família no Brasil
Paola Stuker y Letícia Maria Schabbach.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Os fatores culturais, sociais e econômicos que estruturam a sociedade em relações desiguais entre homens e mulheres sustentam não somente a violência nas relações conjugais, como em muitos casos, a permanência das mulheres nessas. Considerando a vulnerabilidade financeira como um comum obstáculo às possibilidades das mulheres em situação de violência conjugal libertarem-se dessas situações e os sugeridos impactos de políticas de transferência de renda na autonomia e empoderamento das mesmas, o trabalho investiga os efeitos do Programa Bolsa Família no Brasil no processo de libertação feminina de relacionamentos conjugais violentos. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo território brasileiro, definindo através do decreto nº. 5.209/04 que “o titular do benefício do Programa Bolsa Família será preferencialmente a mulher”, o que representa a realidade de 93% das famílias beneficiárias. A partir disso, nosso objetivo foi compreender se e como a titularidade de mulheres no programa de transferência direta de renda Bolsa Família contribui para o processo de libertação delas das situações de violência conjugal em diferentes contextos socioculturais do Brasil. A pesquisa, de caráter qualitativa, abrangeu entrevistas em profundidade e, de forma complementar, observações participantes das realidades socioculturais das mulheres pesquisadas. Os resultados foram analisados através de um arcabouço conceitual que articula a Teoria da Justiça de Nancy Fraser e a Teoria das Capacidades Humanas de Amartya Sen, e evidenciaram que, enquanto o gênero se constitui em uma coletividade que sofre tanto de injustiça cultural como de injustiça econômica, privando as mulheres de liberdade, os bens distribuídos por uma política de transferência de renda, cuja titularidade é majoritariamente feminina, podem se converter em capacidades no reconhecimento das desigualdades de gênero e na libertação das mulheres das situações de violência nas relações conjugais. Ademais, percebeu-se que o programa analisado é importante mas não exclusivo nesse processo, e tem maior efeito onde as relações de subordinação não estejam tão arraigadas e onde há maior presença de estruturas de atendimento e apoio às mulheres em situação de violência.
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