Diferentes pesquisas realizadas no campo do empreendedorismo retratam as características do microempreendedor individual brasileiro e sua importância para a economia nacional. Apesar do cenário econômico adverso, estudos revelam o aumento de cidadãos que buscam abrir seu próprio negócio, seja de modo formal ou informal. Diante desse cenário, o objetivo da pesquisa é descrever os fatores decisivos para a formalização do MEI (Microempreendedor individual) frente à precarização das relações trabalhistas em tempos de crise, considerando as legislações empresarial e trabalhista pertinentes. A coleta dos dados foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas com microempreendedores das cidades de Belo Horizonte e Sabará, no estado de Minas Gerais. Os resultados demonstram que os fatores deeterminantes para a legalização do trabalhador enquanto Microempreendedor individual foram: 1) a contratação por meio da terceirização de mão de obra; 2) a necessidade de legalização do negócio desenvolvido pelo MEI; e 3) a segurança e os benefícios advindos da formalização do MEI como pessoa jurídica, principalmente no contexto de crise. Dessa forma, constata-se que os empregadores de setores produtivos, tanto de serviços como de comércio, utilizam-se da pessoa jurídica instituída pelo trabalhador para firmar contratos de prestação de serviços, sem a configuração da relação de emprego. A partir dos processos descritos, observa-se a agudização da precarização do trabalho, bem como a flexibilizaçãp das regras que regem as relações trabalhistas. Neste sentido, o estudo busca fornecer uma contribuição teórica, a partir da consolidação de informações relevantes sobre o universo do microempreendedor brasileiro e os efeitos práticos da legislação criada para esse segmento socioeconômico nas relações de emprego.