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Programa de Documentação da Trabalhadora Rural no Estado do Rio Grande do Norte: mulheres do campo como sujeitos de direito
Maria do Socorro Oliveira, Inez Helena Muniz Garcia y Antonia Geane Costa Bezerra.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
Este estudo se insere no GT 8 – “Desigualdad, Pobreza y Exclusión social”. Discute a criação do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR, que se caracteriza como uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das mulheres trabalhadoras rurais, seja na Reforma Agrária ou na agricultura familiar. O Programa garante a emissão de documentos para quem ainda não os tem através de Mutirões itinerantes nas áreas rurais ou nas sedes de municípios em todo o país a fim de fornecer gratuitamente documentos civis, trabalhistas e previdenciários. Atende as mulheres trabalhadoras da Agricultura Familiar, assentadas da Reforma Agrária, acampadas, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas, indígenas e pescadoras. O trabalho discute a inserção das mulheres do campo na luta pelas suas organizações, no sentido de serem reconhecidas como sujeitos de seus direitos sociais e políticos para que suas cidadanias sejam reconhecidas. Nas estatísticas oficiais brasileiras, as mulheres agricultoras são maioria entre os membros não remunerados da família. Essa forma de organização leva a um comprometimento da autonomia pessoal e financeira dessas mulheres, dificultando acesso ao crédito, bem como a comercialização da produção agrícola. Em face de tais limitações, geradas também pela ausência de documentação civil, trabalhista e previdenciário os Movimentos Sociais junto ao Movimento de Mulheres do Rio Grande do Norte, empreenderam lutas no sentido de construírem alternativas que garantissem a aquisição de documentação civil, como forma de superar não somente as desigualdades sociais, mas, também, as desigualdades de gênero. O estudo apresenta depoimentos de mulheres que participaram dos mutirões realizados em alguns municípios do Território da Cidadania do Mato Grande, ocasião em que afirmam “sem documento não se é nada, não se consegue trabalho”, “não é possível acessar políticas públicas” - “cadastrar-se no Bolsa Família”, acessar o salário-maternidade”, “solicitar aposentadoria” “para ter acesso a assistência e procedimentos médicos”, “matricular as crianças na escola” e, ainda locomover-se de uma cidade para outra. Os documentos são fundamentais para que as mulheres do campo sejam reconhecidas como sujeitos de direito e para que possam, finalmente, acessar políticas públicas, créditos específicos para agricultura familiar e reforma agrária.
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