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ESTUDO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E DA SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA NO ESTADO DO TOCANTINS, BRASIL
JUCILEY SILVA EVANGELISTA FREIRE, JOEDSON BRITO DOS SANTOS, CLEIVANE PERES REIS, JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA FREIRE, PAULO CLÉBER TEIXEIRA MENDONÇA y LAYANNA GIORDANA BERNARDES LIMA.
XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. Asociación Latinoamericana de Sociología, Montevideo, 2017.
Resumen
O aprofundamento das desigualdades sociais e da situação de pobreza de milhares de famílias no Brasil, e em particular no Estado do Tocantins, tem posto desafios às políticas educacionais e sua concretização nas escolas públicas, que sugere uma alteração do significado da organização do trabalho pedagógico da escola pública, bem como ampliam os objetivos e as finalidades da educação. A presente pesquisa tem como objeto de estudo a relação Educação, Pobreza e Desigualdade Social, a partir de uma perspectiva sócio histórica. O objetivo geral que se propõe é o de apreender essa relação no planejamento das políticas educacionais desenvolvidas no sistema público de ensino do Estado do Tocantins, tomando como referencia o acompanhamento escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, política de transferência de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza desenvolvida pelo governo federal desde o ano de 2003. Essa política social possui condicionalidades para o recebimento do benefício, dentre elas o acompanhamento da frequência escolar das crianças beneficiárias. Nossos objetivos específicos passam, portanto, pela investigação das políticas educacionais desenvolvidas no Estado do Tocantins, no período de 2010 a 2015, direcionadas aos alunos em situação de pobreza e extrema pobreza, considerando as crianças beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF), no intuito de, a partir da caracterização da realidade socioeconômica e educacional do Estado do Tocantins, conhecer o perfil socioeconômico e educacional dos alunos beneficiários do Bolsa Família matriculados na escola pública do Tocantins; identificar e analisar no Plano Estadual de Educação (2016-2026) e nos Planos Municipais de Educação das cidades com maior número de alunos beneficiários, como são tratadas as questões relacionadas à pobreza e desigualdade social, e por fim, investigar nos Projetos Político-Pedagógicos das escolas selecionadas as orientações e ações direcionadas ao tratamento educacional dos alunos em situação de pobreza e extrema pobreza. A pesquisa é de natureza qualitativa e quantitativa, pois serão utilizados dados estatísticos disponibilizados em bases de dados oficiais, tais como IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e Censo Escolar, entre outras. Além disso, serão cotejados os documentos referentes aos Planos de Educação estadual e municipais e os Projetos Político-Pedagógicos das Escolas com maior número de alunos vinculados ao Programa Bolsa Família. O conjunto de dados apreendidos será analisado a partir dos fundamentos sócio históricos dos condicionantes da produção e reprodução das desigualdades sociais e da pobreza e da luta pela ampliação do Direito à Educação no Brasil.
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