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HISTÓRIA DE UM SUJEITO GENÉRICO ABSTRATO: O MENOR E A MENORIDADE NO BRASIL NO CONTEXTO DO CÓDIGO DE MENORES DE 1979
Daminelli, Camila Serafim.
En Arend, Silvia Maria Fávero y Miranda, Humberto da Silva, Os tempos da justiça: história, infâncias e direitos humanos na América Latina. Criciúma (Brasil): Ediunesc.
  ARK: https://n2t.net/ark:/13683/pTms/tMg
Resumen
Esta narrativa histórica aborda a trajetória do “menor” como sujeito genérico abstrato por meio da legislação infantojuvenil do século XX, com destaque para os debates sobre a sua atualização na década de 1970, recorrendo a uma análise centrada dos debates oportunizados pela revista Brasil Jovem. Nela, sustento que a experiência da Funabem construiu o “menor infrator” como generalidade, no sentido de sua “produção” a partir dos mesmos elementos que conformavam o menor abandonado. Este foi um dos pilares utilizados pela Funabem para explicar a maturação do menor, qual seja, a de que a infância carenciada sem intervenção completa um ciclo, que a conduz do abandono à criminalidade. No início do ciclo, serviços socioassistenciais eram demandados pelas crianças e suas famílias. Já em descaminho social, envolvidos com o universo infracional e enquadrados como menores infratores, delinquentes ou criminosos, suas “origens” sociais figuram como abstração. Por meio da lei de 1979 o Direito incumbiu-se desta menoridade, fazendo dela objeto particular em detrimento das carências socioassistenciais que a haviam gerado.
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