Resumo: Em este artigo vou defender a tese de que a crítica de Kant ao quadro teórico que serviu para apoiar o Estado moderno westfaliano está em mostrar a conexão entre a ilegitimidade do decisionismo e os equívocos do positivismo jurídico. Para fazer isso, proponho uma estrutura do argumento geral de Kant contra as teorias jusnaturalistas racionáis modernas da tradição grociano-hobbesiana, que tenho estraído dos escritos políticos de Kant da década de 1790. Palavras-chaves: Kant, Crítica, Despotismo, Positivismo Jurídico, Realismo Político. Abstract: In this article I defend the thesis that Kant?s critique of the theoretical framework supporting the modern Westphalian state consists in showing the connection between the illegitimacy of decisionism and the conceptual flaws of juridical positivism. To do this, I propose a structure of Kant?s general argument against the Modern rational natural law theories of the Grotian-Hobbesian tradition that is extracted from Kant?s political writings from the 1790?s decade. Key-Words: Kant, Critique, Despotism, Juridical Positivism, Political Realism.