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La volonté générale comme pouvoir de fait et pouvoir de loi : l'exercice de la souveraineté populaire entre l'unité multiple de la société (unitas ordinis) et la totalité politico-juridique et économico-sociale de l'État
Mariano da Rosa, Luiz Carlos.
Polymatheia – Revista de Filosofia, UECE – Universidade Estadual do Ceará [Fortaleza, Ceará, Brasil], vol. 12, núm. 20, 2019, pp. 11-39.
  ARK: https://n2t.net/ark:/13683/prnO/tTv
Resumen
Baseada no referencial teórico de Rousseau e no princípio metodológico do materialismo histórico e dialético, a pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve a possibilidade de articulação da totalidade dos homens enquanto indivíduos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica a universalidade concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracteriza a sociedade e a dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa forma, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica, o artigo dialoga com a perspectiva da teoria institucional de Castoriadis, Lapassade e Lourau, defendendo que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação coletiva que implica a objetivação dos valores, necessidades e fins do povo enquanto corpo coletivo e moral através de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito. Portanto, convergindo para a superação da universalidade de um Direito que encerra um “dever-ser” e uma exterioridade coercitiva que se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, a pesquisa mostra que a Vontade Geral se sobrepõe à ruptura que, envolvendo a ordem jurídica e a ordem social, caracteriza a instituição estatal sob a égide do liberalismo, possibilitando a instauração da democracia participativa.
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