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Neoconservadorismo no Brasil: implicações do governo de Bolsonaro para a infância brasileira
Rodrigues Duarte, Amanda Maria Capitolina - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.
Finco, Daniela - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.
6tas Jornadas de Estudios sobre la Infancia, Buenos Aires, 2024.
  ARK: https://n2t.net/ark:/13683/ez2b/DVp
Resumen
Este trabalho aborda as marcas deixadas pelo último governo brasileiro, (gestão 2018 - 2022) analisando as disputas e os impactos das políticas públicas para a infância brasileira. Reconhecer e compreender tais disputas nos ajudam a aprofundar a compreensão da nova direita no Brasil, assim como na América Latina, sobre a relação da institucionalização dos direitos de crianças e com as dinâmicas familiares, envolvendo especialmente a precarização do sistema educativo para as crianças. A convergência das agendas neoliberais e conservadoras visam concomitantemente à restauração moral e à mercantilização da educação, fatores que ameaçam a educação pública, gratuita e laica. Neste cenário, as crianças aparecem como atores que estão no palco dos conflitos, como sujeitos a serem protegidos, e têm sido vistas como propriedade dos seus pais, os quais são investidos de direitos considerados indispensáveis para levar a bom termo a sua propriedade – a criança. O trabalho problematiza as propostas políticas fortalecidas do ex-governo Bolsonaro que envolveram projetos como de homeschooling, do apagamento do debate de gênero e sexualidade das diretrizes e projetos educativos, do avanço do campo religioso na educação, da extinção de secretarias que tratavam os assuntos da diversidade e direitos humanos, do desmonte das políticas públicas para mulheres, além da privatização e terceirização da educação básica e mercantilização das instituições de direito público. Analisa os discursos reacionários que inflamam o país provocando retrocessos em debates e questões que seguiam em avanço, como as pautas de diversidade, gênero e direitos humanos na educação. No âmbito político social brasileiro seus reflexos para o contexto dos direitos da infância, tornou-se um desafio necessário. As crianças, foram figuras centrais nos discursos neoconservadores, em período eleitoral e pós-eleitoral, colocadas estrategicamente nas narrativas anti-democráticas como pessoas a serem protegidas da esquerda, da “ideologia de gênero” e da homossexualidade, por exemplo. Tais discursos ganharam adeptos por todo o país, levando à um pânico moral às famílias, com um suposto inimigo a ser combatido, como a esquerda desvirtuante das ordens patriarcais e dos valores da família patriarcal, ações que obtiveram grandes impactos nas políticas educacionais. O campo da educação sofre ataques na formulação de políticas públicas, como o projeto do Movimento “Escola sem Partido”, que ganhou notoriedade ao ser acolhido por partidos políticos conservadores brasileiros, que objetivavam coibir práticas pedagógicas livres e democráticas, sob argumento de doutrinação política ameaçadora aos valores morais e religiosos da família, representando uma contra política que se posicionou contra os avanços progressistas dos últimos anos. Os movimentos antigênero, com suas ideias conservadoras e sexistas, atrasaram o debate sobre as pautas dos direitos humanos e buscaram dificultar uma agenda política alinhada com os princípios democráticos ocupando um espaço estratégico na educação. Desde o golpe civil-institucional que tirou Dilma Rousseff da presidência, uma forte onda conservadora tem se instalado e implicado nas agendas que interessam aos direitos humanos. Esse processo político pós-golpe fortaleceu um projeto político da extrema direita. Percebe-se que grupos conservadores conseguiram relativo êxito em conter avanços progressistas anteriores. Desse modo, este trabalho tem como referencial teórico estudos que tratam da questão política, social e sua relação com a educação das crianças (Viégas e Goldstein, 2017, Miskolci, 2019, Leite, 2019, Biroli, 2019, Yannoulas, Afonso e Pinelli, 2021). Pesquisas que apontam como reformulação da noção de direitos humanos inclinam-se na contramão dos anos 80, 90 e 2000, que podem ser entendidos como momentos em que os direitos humanos e o enfrentamento das desigualdades eram responsabilidades do Estado. Mostram como os conservadores estiveram presentes na sociedade brasileira, de diferentes maneiras ao longo da história, mas, atualmente, há valores com o intuito de constituir o neoconservadorismo como uma identidade política. Os seus ideais não se assentaram só no campo religioso, mas espraiam-se em setores políticos, institucionalizando a moral conservadora, que tem impactado a educação, o ensino e as políticas públicas educacionais, atingindo diretamente as crianças. Revela-nos que a Educação, bem como a infância, passaram a ser elementos chave dos discursos que incitam pânico moral na população e nas famílias das crianças, resultando em grandes perdas, nesse momento, declinam-se os direitos que estavam sendo reconhecidos e pautados nas agendas ministeriais. Os danos que podem ser provocados por discursos conservadores, por dificultar ou impedir que temas como desigualdades e violências de gênero, assuntos fundamentais para a infância, não podem ser silenciados, porque beneficiam um pacto de silêncio e abusos. Os resultados problematizam os discursos reacionários neoliberais e revelam como o fortalecimento do conservadorismo nos últimos anos provocou um grande retrocesso nas políticas públicas e abalam a laicidade e democracia do Estado e os direitos e dignidade das crianças. Amanda Rodrigues Duarte Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp. Participante do Grupo de Pesquisa Gênero, Educação da Pequena Infância, Cultura e Sociedade da Unifesp Guarulhos - Brasil. Professora de História na Rede de Educação Básica de São Paulo - Brasil. Daniela Finco Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo - USP. Professora associada do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, professora do Programa de Pós-graduação em Educação - PPGE da Universidade de São Paulo da Universidade Federal de São Paulo. Líder do Grupo de Pesquisa Gênero, Educação da Pequena Infância, Cultura e Sociedade da Unifesp Guarulhos - Brasil.
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