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Uma Fundação para o Brasil Jovem: Funabem, Menoridade e Políticas Sociais para infância e juventude no Brasil (1964-1979)
Daminelli, Camila Serafim.
Tesis de Doctorado. Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil.
  ARK: https://n2t.net/ark:/13683/pTms/Bcp
Resumen
Este trabalho analisa a experiência da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor na gerência das políticas sociais voltadas às infâncias e juventudes no Brasil, durante o período de 1964 a 1979. Esta temporalidade compreende um primeiro momento da instituição, que aqui se designa Funabem-promessa. A entidade foi construída no bojo da ação social desenvolvimentista empreendida pela ditadura militar, regime do qual fez parte e com o qual se relacionou intimamente. A curva da trajetória da instituição, durante o período de vigência de sua promessa, correspondeu à do governo dos militares. Historiam-se as condições de possibilidade de transformação da Funabem – que se projetou nos primeiros anos como horizonte alvissareiro de futuro – em entidade permeada por vícios, violências e enquanto sinônimo de política de internação. Funabem-estigma, conforme aqui será abordada referente ao período 1980-1990. Entende-se a menoridade no tempo presente como reminiscência desta experiência. Da necessidade de construir-se em oposição ao predecessor aparato assistencial voltado à população infantojuvenil, seus discursos oficiais estiveram permeados pelo desejo de governar não a totalidade da infância e da juventude, mas aquela carenciada ou em vias de marginalização, os assim chamados, menores. À positividade do conceito de menoridade que a entidade buscou consolidar – como aqueles que realmente dela necessitavam – se sobrepôs uma versão negativa acerca da experiência de ser menor que se relacionava com a institucionalização e com um vir a ser futuro infrator, imagem que recaía sob os sujeitos enquanto suspeição. O produto dos anos de sua gestão infantojuvenil foi a consolidação desse imaginário social que atrela infância pobre e delinquência juvenil, corroborada pela letra da lei do Código de Menores de 1979. Sua promulgação delimita o recorte temporal deste trabalho, porque também encerra o ciclo da Funabem-promessa. Como fontes documentais utilizou-se a revista Brasil Jovem, veículo oficial da Funabem editado entre 1966 e 1978, responsável pela circulação de seus norteadores, informes e temas de interesse. Valeram-se também como fontes da legislação infantojuvenil brasileira do século XX e de um recorte específico da mídia impressa periódica, as mesas redondas realizadas pelo jornal O Globo sobre temas relativos ao “menor”, entre 1971 e 1977.
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